O nó legal brasileiro: excesso de normas e insegurança jurídica
O critério de produtividade parlamentar muitas vezes privilegia o número de proposições legislativas em detrimento da sua relevância ou técnica
Brasil
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Empresa de SC se consolida como maior repositório de leis da América Latina
Com sede em Itapema, a Leis.Org amplia seu escopo e inova reunindo legislação municipal, estadual e federal em um único local; ferramenta é considerada crucial para a transparência pública Ao completar 25 anos na última semana, a plataforma LeisMunicipais, com sede em Itapema e considerada o maior repositório de leis da América Latina — com…
SC sedia nesta sexta e sábado a 11ª edição da maior imersão de empreendedorismo da América Latina
Empreende Brazil Conference vai reunir cerca de 100 palestrantes em edição especial de dois dias nesta sexta e sábado (23 e 24/5), na Arena Opus, na Grande Florianópolis Diversas arenas de conteúdo com programação simultânea vão receber, a partir desta sexta-feira (23/5), a maior imersão em empreendedorismo da América Latina. A edição histórica do Empreende Brazil Conference,…
Considerações sobre a decisão da 1ª turma do STF que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réuQuatro pontos jurídicos que divergem da decisão do STF que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu
A decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro de aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral daRepública (PGR) e fazer-lo réu, entendendo que houve uma tentativa de golpe de Estado com base no que foi, fundamentalmente, encontrado no celular do coronel Mauro Cid e em sua delação premiada, merecendo algumas…
O STF E O FORO PRIVILEGIADO
O Supremo, eleito por um homem só, não poderia alargar, como fez agora, sua competência para estender o foro privilegiado, até exteriorizando uma visão política bem acentuada, a fim de incluir pessoas que deveriam ser julgadas pelo juiz natura.
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